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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Abril de 2024 - 11:46
Como declarar imóveis no IRPF 2024
Orientações sobre regras e prazos para evitar infortúnios com a Receita Federal
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2005 - 10:26
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2023 - 17:14
Postos de combustíveis podem obter restituição de PIS e Cofins na revenda de cigarros
Prazo estipulado pela Receita Federal para resolver a situação é até 2 de março de 2023.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 11:55
Tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Creditamento indevido de ICMS.
Documentação fiscal irregular. Emissão de notas fiscais sem saída de mercadoria. Prova emprestada da Receita Federal.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2021 - 14:18
Como funciona a venda para a Zona Franca de Manaus?
A operação de venda de mercadorias para a ZFM é repleta de benefícios fiscais, exigindo alguns
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Fevereiro de 2021 - 11:39
Venda de medicamento errado em farmácia gera dever de indenizar
A ré deverá pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 18:23
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:40
Medida Provisória nº 613, de 7 de Maio de 2013
receita decorrente da venda no mercado interno de insumos da indústria química nacional que especifica, e dá outras providências
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 17 de Junho de 2010 - 01:00
Tributário. Tributação por estimativa com base na receita bruta mensal. Lei n. 8.541/92. Cabimento de multa.
Apelos e remessa necessária desprovidos
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Doutrina » Geral Publicado em 24 de Setembro de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2024 - 10:54
Família deve ser indenizada por erro em venda de medicamento
A decisão fixou a quantia de R$ 34,19, por danos materiais, e de R$ 18 mil, por danos morais
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2005 - 15:24
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 06 de Dezembro de 2011 - 17:00
Venda. Propaganda.
Relação de emprego.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2004 - 07:20
Supermercados não podem vender remédios
remédios anódinos, aqueles que não precisam de receita médica para serem comercializados, omitiu o
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2015 - 16:49
Em esquema de fraude, 502 pessoas declararam no IR a mesma empregada
A Receita reforça o pedido para que os contribuintes tenham cuidado com as informações prestadas em suas declarações
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2004 - 08:36
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 09:11
Drogaria é responsabilizada por erro na venda de medicamento
Drogaria foi condenada a indenizar mãe e filha, pela venda de medicamento diverso daquele que constava no receituário médico
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 30 de Abril de 2002 - 01:00
A ética na legislação brasileira
Autor: João Bosco Barbosa Martins - É Auditor-Fiscal da Receita Federal, parecerista do Escritório